Coordenador brasileiro do Mercosul Digital apresenta o projeto no 7º. CertForum

O 7º CertForum tem como objetivo principal apresentar a importância da Certificação Digital na modernização da administração pública federal, estadual e municipal, principalmente no que se refere à simplificação de processos, à redução dos custos e à melhoria na segurança do tráfego de informação na Internet.

Nesse sentido, o Coordenador brasileiro do Mercosul Digital, o Diretor Executivo da camara-e.net - Gerson Rolim, apresentará em sua palestra – A Integração Digital do Mercosul - o projeto, seus objetivos e metas, demonstrando que a aplicabilidade da Certificação Digital transcende as barreiras fronteiriças brasileiras, atingindo todos os países do bloco Mercosul.

Esta palestra será realizada no dia 04 de agosto, próxima terça-feira, às 14h00, no Hotel WTC – Av. das Nações Unidas, 12.551 – Teatro Piso “C”.

MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO 7º CERTFORUM - http://certforum.iti.gov.br

Congresso: Crimes Eletrônicos - Formas de Proteção

Nos dias 03 e 04 de agosto, a camara-e.net debate a Segurança da Internet juntamente com a Fecomercio, o Governo e demais representantes da Sociedade Civil.

Serão discutidos importantes temas relacionados às diversas formas de proteção contra os crimes eletrônicos, tais como:

• Tecnologias de Segurança Online;
• Proteção à Infância e Adolescência na Internet; e
• Códigos de Ética para o uso responsável da Web.

O presidente da camara-e.net, Manuel Matos, participará do painel que debate as melhores práticas de Segurança no Comércio Eletrônico.

VAGAS LIMITADAS

INSCREVA-SE JÁ:

Congresso sobre Formas de Proteção de Crimes Eletrônicos

Projeto de Lei sobre os Crimes na Internet (PL 84/99) mantém Bancos responsáveis por fraudes

Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), relator do Projeto de Lei (PL 84/99) que trata dos Crimes Cometidos pela Internet, afirmou, que as mudanças da Câmara dos Deputados na proposta que veio do Senado vão deixar claro que os provedores de acesso à Internet não serão responsabilizados pela indenização de fraudes na rede, no caso do usuário que acessa sua conta bancária por meio do computador. Comprovar a fraude continuará sendo obrigação das instituições financeiras.

"O projeto não discute responsabilidade nem indenização, ele apenas tipifica alguns crimes", explicou Semeghini em debate por chat promovido pela Agência Câmara. "Portanto, não inverte o ônus da prova nem muda as responsabilidades de como é atualmente. O provedor não será responsabilizado por esses tipos de crime, exceto pela obrigação de armazenar e proteger apenas as informações de acesso [IP e hora do logon]."

A preocupação recorrente dos internautas que participaram do chat estava relacionada ao download de músicas pela Internet. "O projeto não separa o que pode ou não ser acessado. A gente não pode dizer o que pode ou não ser roubado. O crime é o roubo", explicou o parlamentar. Segundo Semeghini, baixar músicas pela Internet é um caso a ser tratado pela Lei de Propriedade Intelectual e não pela proposta em análise na Câmara dos Deputados.

Em relação à possível invasão da privacidade do cidadão em seu direito de acessar os conteúdos que lhe interessam, o parlamentar esclareceu que dispositivo previsto no projeto "tem exatamente o objetivo de garantir a privacidade". O texto prevê que os provedores guardem as informações de tráfego na rede em lugar protegido e seguro e só liberem esses dados mediante mandado judicial.

"A proposta também está sendo modificada para assegurar que, quando se tratar de redes públicas ou projetos de inclusão digital, não existir essa obrigatoriedade de guardar os dados de tráfego na rede", ressaltou Semeghini.

Interpretação dúbia

Os internautas também demonstraram preocupação com os termos do projeto, considerados "muito amplos e genéricos", o que poderia permitir que condutas normais fossem interpretadas como criminosas. "O projeto está sendo alterado em partes importantes – como a tipificação de crimes e as responsabilidades – para evitar que ainda tenha qualquer dúvida sobre seu objetivo." Na avaliação do deputado, as contribuições de todos os envolvidos na discussão eliminarão os pontos que permitem interpretações equivocadas.

O PL 84/99, do ex-deputado Luiz Piauhylino, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, ganhou um substitutivo no Senado, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e voltou novamente para ser analisada pelos deputados. Como tramita em regime de urgência, o texto está sendo analisado por três comissões simultaneamente. Semeghini é o relator do substitutivo na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI).

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Projeto de Lei proíbe uso de cartão para Jogos e Pornografia Infantil Online

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) analisa em breve o Projeto de Lei (PL) que proíbe as empresas de Cartão de Crédito à autorizarem transações relacionadas com Jogos de Azar e Pornografia Infantil via Internet. Caso aprovado, este PL será uma grande vitória contra a criminalidade na rede.

O projeto, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), tem como relator o senador César Borges (PR-BA), que apresentou voto favorável à matéria com as emendas já aprovadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI). A proposição será apreciada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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CRIANÇAS NA INTERNET – Tudo a ver ! Desde que com CUIDADO!

É cada vez mais comum ver crianças bem novas navegando na Internet , o que é ótimo! Assim elas têm acesso à informações e abrem suas cabeças para o mundo muito mais cedo.

Um estudo recente da Symantec revela comportamento de pais e crianças na rede. Segundo o qual, a relação Infância x Família x Internet já evoluiu muito, mais ainda tem um bom caminho a ser percorrido. Uma das dimensões que ainda engatinham é a “transparência” quanto à navegação dos filhos, pois, de acordo com a pesquisa, os pais se sentem mais à vontade para falar de sexo com os filhos do que perguntar quais sites por onde eles navegam.

O conceito da “e-família”, no entanto, já se consolidou nos lares do mundo inteiro, pois 14% dos internautas mundiais se declaram integrantes de "famílias virtuais”, onde pais, filhos, tios, primos, avós, etc, batem papo pela rede. Neste aspecto, a navegação na Internet tem colaborado com a maior aproximação de parentes, pois 45% dos integrantes de “e-famílias” dizem ter melhorado o relacionamento em casa devido aos contatos via Internet.
Os pais também afirmaram que os relacionamentos melhoraram por conta da Internet. Provavelmente, a razão está na praticidade de comunicação. Por meio das Redes Sociais, por exemplo, nos aproximamos de parentes geograficamente distantes, com os quais não teríamos outra forma de contato mais frequente.

 

Brasil é o campeão nas Redes Sociais

 

Os adultos brasileiros lideram quando o tema é número de contatos online. Eles têm, em média, 66,4 amigos, seguidos pela China, com 55,5, e Canadá, com 45,8. Os jovens brasileiros seguem a mesma tendência, com 65,3 amigos, mas ainda não estão à frente das crianças e adolescentes americanos, que têm 82,5 amigos virtuais.

 

Os 10 Mandamentos da Segurança Infantil na WEB

 

A Internet pode ser um lugar excepcional para que as crianças aprendam, conversem com os amigos da escola e simplesmente relaxem e explorem. Mas, da mesma forma que a Web pode ser útil, ela pode ser um perigo para as crianças. Antes de deixar que seu filho se conecte, certifique-se de estabelecer um conjunto de regras que todos possam aceitar.

 

Se você não sabe por onde começar, a seguir oferecemos algumas idéias que você pode comentar com eles para ensiná-los a utilizar a Internet de forma segura.

1. Estimule seus filhos a compartilhar as experiências da Internet deles “COM VOCÊ”. Desfrute da Internet com seus filhos. Conhecer a Internet é a melhor forma de ajudar seu filho a evitar suas perigosas armadilhas. Seu filho respeitará conselhos dados com conhecimento de causa, mas os rejeitará se ele perceber que você não conhece o assunto.
2. Ensine seus filhos a confiar em seus instintos. Se algo on-line os deixa nervosos, eles devem dizer isso a você.
3. Se seus filhos visitam salas de bate-papo, utilizam programas de mensagem instantânea , jogos on-line ou outras atividades na Internet que solicitam login e senhas para identificação, ajude-os a escolhê-lo e certifique-se de que ele não revele nenhuma informação pessoal.
4. Insista para que seus filhos nunca divulguem seu endereço, número de telefone, escola onde estudam ou qualquer outra informação pessoal.
5. Ensine seus filhos a diferença do que é bom e do que é ruim na Internet e compare com situações do mundo real.
6. Mostre aos seus filhos como respeitar os demais, on-line. Certifique-se de que eles saibam que as regras de bom comportamento não mudam somente porque estão em uma máquina.
7. Insista para que eles respeitem a propriedade dos outros que estão on-line. Explique que realizar cópias ilegais do trabalho de outras pessoas (música, vídeos, jogos e outros programas) é roubo.
8. Diga aos seus filhos que eles nunca devem marcar um encontro pessoal com amigos virtuais. Explique que os amigos on-line podem não ser quem dizem que são.
9. Ensine a eles que nem tudo o que lêem e vêem on-line é verdade. Estimule-os a perguntarem se não estão seguros.
10. Controle a atividade on-line dos seus filhos com software de Internet avançado. A proteção infantil pode filtrar conteúdo prejudicial, supervisionar os sites que seu filho visita e averiguar o que ele faz neles.

Gerson Rolim é diretor executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) e a fonte do artigo é o Blog da Economia Digital (http://gersonrolim.blogspot.com/)

Comércio Eletrônico de Conteúdo digital – O fim do DRM – parte 2 - Vídeos

E a discussão sobre o DRM no cenário dos vídeos digitais?

Segundo Lawrence Lessig, uma das maiores autoridades do mundo em direitos autorais na era digital, "somos todos piratas e o extremismo da legislação atual é a base do problema". A razão pela qual somos todos piratas hoje é porque a lei ainda é baseada na reprodução de cópias. Isto fazia sentido nos séculos 18 e 19, pois elas lidavam com cópias feitas por meio de "novas e complexas tecnologias" da época, que não estavam ao alcance de todos. Ao se focar a lei de direitos autorais nas cópias, cria-se um modelo de negócios que incentiva o trabalho criativo. Isto fazia todo o sentido, porém 300 anos nos separam desta realidade.

 

E assim começa a saga dos vídeos digitais (streaming e VoD), que além da carga negativa da legislação vigente, ainda se inicia com a ausência de um "mocinho" (good guy) detentor de super poderes para nos livrar do grande vilão DRM que se vale do arcaísmo de nossas leis para limitar a liberdade dos e-consumidores e minimizar a criatividade no mundo digital.

 

No cenário dos vídeos ainda não contamos com a força do iTunes Plus, pois ele se aplica apenas à música vendida no iTunes Store, não se estendendo aos vídeos (nem à audiobooks). Assim, enquanto a música digital em breve será "DRM-free", a compra de vídeos via Internet ainda será penalizada pelos mecanismos digitais de controle de direito autoral. Esta prática, por parte dos estúdios de cinema replica o pecado original cometido pelas gravadoras, sem, ao menos, levar em conta o detalhe de que o grande tamanho dos arquivos de Filmes Digitais dificulta bastante a sua distribuição pela Internet por parte dos consumidores.

 

Porém, no caso dos vídeos o DRM não é o único vilão, pois a ausência de uma política única de licenciamento para conteúdos em baixa e alta definição (SD – standard definition e HD – high definition) confunde ainda mais os e-consumidores, piorando sua experiência online.No caso do iTunes Plus, a confusão relacionada ao conteúdo HD é ainda maior, pois é possível comprar Seriados de TV em HD para assisti-los no Mac ou na Apple TV, porém não se pode comprar Filmes em HD. Os Filmes em alta definição podem apenas ser alugados apenas para serem vistos na Apple TV.

 

Qual seria a diferença entre os Seriados de TV em os Filmes em HD? Na perspectiva do usuário, certamente nenhuma. Quando se compra um conteúdo HD, espera-se poder assisti-lo em qualquer dispositivo e transferi-lo, por exemplo, do PC caseiro para o iPod a fim de ter acesso ao conteúdo na casa de um amigo ou durante a viagem de final de semana. O atual modelo de licenciamento é muito confuso e certamente limita o crescimento das vendas online de filmes digitais.

 

Assim como ocorria no cenário das músicas digitais, os estúdios insistem penalizar os e-consumidores, que, devido ao DRM, têm acesso limitado aos seus filmes, enquanto os usuários de filmes "não oficiais" desfrutam de liberdade total no uso do mesmo conteúdo.

 

Definitivamente, não faz o menor sentido exigir dos e-consumidores o pagamento por um serviço de pior qualidade do que a experiência vivenciada pelos usuários de filmes piratas.

 

No Brasil, temos um novo player no cenário de venda e aluguel de filmes na Internet, trata-se da EnterPLAY, vale à pena conferir.

Gerson Rolim é diretor executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) e a fonte do artigo é o Blog da Economia Digital ( http://gersonrolim.blogspot.com/)